STF arquiva investigação criminal contra juiz da Vara de Execuções de Uberlândia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação criminal que envolvia um juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. A decisão foi fundamentada na manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios de crime na conduta do magistrado ao conceder progressão de regime a um condenado pelos atos de 8 de janeiro em Brasília.

O caso ganhou repercussão devido à natureza da condenação de Antônio Cláudio Alves Ferreira, detento que cumpre pena por danos ao patrimônio público na capital federal e que havia recebido o benefício do magistrado uberlandense. Após análise detalhada dos autos, o órgão ministerial concluiu pela inexistência de irregularidades penais que justificassem a continuidade do inquérito, solicitando assim a extinção do processo.

Embora a esfera criminal tenha sido encerrada, a decisão de Moraes prevê que o caso pode ser reaberto futuramente caso surjam novas provas. Além disso, o ministro ressaltou que o arquivamento no STF não interfere nas apurações disciplinares em curso nos órgãos fiscalizadores do Poder Judiciário.

Atualmente, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém uma sindicância funcional para avaliar a conduta administrativa do juiz. O processo administrativo segue ritos independentes da esfera penal, visando verificar se houve descumprimento de deveres funcionais durante o exercício da magistratura em Uberlândia. Com informações de Regionalzão.