Setor de bebidas em Minas Gerais contesta prorrogação de adicional de 2% no ICMS

O Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (SindBebidas MG) manifestou formal oposição ao Projeto de Lei 6209/2026, que visa prorrogar o adicional de dois pontos percentuais no ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A medida incide diretamente sobre bebidas alcoólicas e açucaradas, setores com forte presença industrial e logística no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Segundo a entidade, a manutenção deste tributo, somada à futura implementação do Imposto Seletivo prevista na Reforma Tributária para 2027, criará uma carga tributária insustentável. O sindicato alerta que o acúmulo de impostos pode elevar drasticamente os custos de produção, reduzindo a competitividade das fábricas mineiras frente a outros estados e colocando postos de trabalho em risco.
O SindBebidas MG também questiona o caráter temporário do FEM, criado em 2011, e cobra maior transparência na aplicação dos recursos arrecadados. A liderança do setor argumenta que, antes de qualquer nova prorrogação, é fundamental que o governo apresente indicadores claros de como os valores foram utilizados no combate à miséria ao longo da última década.
Além da pressão tributária direta, o setor aponta que o regime de substituição tributária já compromete o fluxo de caixa das empresas. No Triângulo Mineiro, polo de distribuição e produção de bebidas, a preocupação é que o aumento nos preços finais retraia o consumo e afete toda a cadeia econômica regional.
Com informações de Regionalzão.



