Justiça mantém condenação do DER-MG por morte de caminhoneiro em rodovia na região

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ao pagamento de R$ 150 mil por danos materiais. A decisão está relacionada a um acidente fatal ocorrido na MG-188, na região entre Uberlândia e Araxá, causado por uma árvore caída na pista. O caso foi julgado em segunda instância pela 19ª Câmara Cível do tribunal, mantendo a sentença proferida pela Comarca de Araxá.

O acidente aconteceu em dezembro de 2024, quando um caminhoneiro perdeu o controle do veículo ao tentar desviar do obstáculo sobre a pista. O caminhão tombou e o motorista morreu no local. A indenização será destinada a uma associação de proteção veicular de Araxá, que já havia arcado com os custos junto à família da vítima e buscou o ressarcimento judicial contra o Estado.

Em sua defesa, o DER-MG alegou desconhecimento da situação da árvore e sugeriu que o incidente poderia ter sido provocado por causas naturais ou força maior. No entanto, o relator do processo destacou que o órgão tem o dever de fiscalização preventiva e conservação das vias, garantindo a segurança dos usuários. A decisão apontou que não houve provas de condições climáticas extremas ou negligência do condutor.

O entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados da câmara. Embora a decisão confirme a responsabilidade do departamento estadual, ainda cabem recursos a instâncias superiores. O órgão responsável pela infraestrutura rodoviária não se manifestou oficialmente sobre o novo desfecho judicial até o fechamento desta edição. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.