Câmara aprova política nacional para impulsionar sistemas agroflorestais e renda rural

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.011/2025, que cria a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF). A medida é estratégica para o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, regiões onde o bioma Cerrado predomina, pois propõe um modelo que une a produção agropecuária à recuperação ambiental. A proposta visa oferecer segurança jurídica e organizar as políticas públicas para produtores que já utilizam ou desejam implementar essas práticas sustentáveis.

O projeto prevê a criação de linhas de crédito específicas com juros reduzidos e prazos alongados para quem adotar o sistema. Entre as inovações está o Selo Agroflor Brasil, que servirá para certificar e agregar valor de mercado aos produtos, além do Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA). Este banco de dados monitorará a captura de carbono, permitindo que produtores rurais acessem receitas adicionais através do mercado de créditos ambientais e pagamentos por serviços ecossistêmicos.

A proposta também contempla a capacitação técnica para assistência rural, visando disseminar técnicas de manejo eficiente. O texto, que segue agora para as comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça, busca harmonizar a produção com o Código Florestal brasileiro. Se aprovada em todas as etapas, a nova legislação poderá transformar a viabilidade econômica de pequenas e médias propriedades na região mineira. Com informações de Regionalzão.