ALMG cobra explicações sobre seleção de professores para bancas do Detran-MG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um pedido formal de informações direcionado ao Governo do Estado sobre o Programa de Formação de Examinadores de Trânsito. A iniciativa visa esclarecer a atuação de 234 professores da rede estadual de ensino que foram selecionados para compor as bancas examinadoras do Detran-MG. A medida busca transparência sobre o andamento do projeto e a aplicação dos recursos públicos envolvidos na capacitação desses profissionais.
O programa foi instituído pelo Decreto Estadual nº 48.898/2024, permitindo que servidores da educação atuem na avaliação de candidatos à obtenção da CNH. Embora o edital original previsse até 400 vagas para superintendências de ensino, o processo homologou 234 inscrições para um curso preparatório de 220 horas. No entanto, o cronograma original, que previa encerramento em dezembro de 2025, sofreu atrasos e a lista final de aprovados ainda não foi divulgada oficialmente pelo Executivo.
Diante da falta de clareza, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG interveio para exigir o cronograma atualizado e os valores investidos na execução do projeto. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) tem o prazo legal de 30 dias para responder aos questionamentos dos parlamentares. A fiscalização é um dever constitucional do Legislativo mineiro para garantir a regularidade administrativa.
A integração desses professores nas bancas examinadoras é aguardada como uma forma de otimizar os exames de direção em diversas regiões do estado. Contudo, a ausência de datas concretas para o início da atuação prática tem gerado cobranças por parte das comissões parlamentares. O desdobramento da resposta do governo definirá os próximos passos da implementação do programa. Com informações de Regionalzão.
