Acordo entre MPF e DNIT garante recuperação de ferrovia em Campos Altos

O Ministério Público Federal (MPF) consolidou um Termo de Compromisso importante para a infraestrutura de Campos Altos. O acordo, assinado também pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela prefeitura local, visa a recuperação de áreas degradadas no entorno da malha ferroviária que corta o município.

A medida foca na solução de passivos ambientais e estruturais que afetavam a segurança e a qualidade de vida dos moradores vizinhos aos trilhos. Com o documento firmado, as partes estabelecem cronogramas para intervenções diretas e manutenção preventiva nas áreas de domínio da ferrovia.

Para a administração municipal, a consolidação deste acordo representa uma vitória jurídica e técnica, garantindo que a infraestrutura de transporte não cause prejuízos urbanos. O acompanhamento das obras será realizado pelos órgãos federais para assegurar o cumprimento integral de cada etapa estipulada no termo.

Com informações de Bing News - Campos Altos.